Ao solicitar o medicamento Ozempic (semaglutida) e ter seu pedido negado pelo plano de saúde, é fundamental compreender como agir diante dessa situação.
Para Que Serve o Ozempic (semaglutida)?
Segundo a bula do medicamento, o Ozempic, que tem como princípio ativo a semaglutida, é utilizado no tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 2 não satisfatoriamente controlada (quando o nível de açúcar no sangue permanece muito alto). Para que o tratamento seja efetivo, o medicamento deve ser utilizado em conjunto com dieta e exercícios físicos.
Ozempic (Semaglutida) e o Tratamento para Obesidade
O medicamento Ozempic também passou a ser utilizado de forma off-label (quando a recomendação de uso não está descrita na bula) no tratamento da obesidade.
Decisão do STJ sobre o Fornecimento do Ozempic
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que as operadoras de plano de saúde não têm a obrigação legal de fornecer medicamentos para uso domiciliar, com exceção de antineoplásicos orais, medicação aplicada em home care e produtos listados como obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Nesse caso, a operadora não tem obrigação de cobrir o medicamento Ozempic.
A decisão teve como base a interpretação do artigo 10, Inciso VI, da Lei n. 9.656/98, que estabelece as diretrizes para os planos de saúde no Brasil. Segundo o entendimento, quando um paciente é capaz de aplicar o medicamento em sua residência, a operadora não é obrigada a custeá-lo.
Decisões nos Tribunais de Justiça X STJ
Embora existam decisões favoráveis aos pacientes nos Tribunais de Justiça, os planos de saúde irão recorrer da decisão até chegar ao STJ, que muitas vezes modifica a sentença, fazendo com que o paciente tenha que devolver os valores ao plano de saúde. Contudo, existe a possibilidade de, no futuro, o STJ modificar seu entendimento sobre o assunto.
O SUS tem a obrigação legal de custear o medicamento
Apesar de esse posicionamento do STJ afetar o fornecimento pelos planos de saúde, o Estado tem a obrigação de custear o medicamento Ozempic.
Mas doutor, Esse Tipo de Processo é Uma “Causa Ganha”?
Por mais que existam várias decisões favoráveis aos pacientes, não há garantia de sucesso em 100% dos casos. O judiciário avalia caso a caso, com base em toda a documentação apresentada, no histórico médico do paciente e na necessidade e urgência de o paciente utilizar o medicamento.
Se você recebeu uma recusa no fornecimento desse medicamento e precisa de ajuda, entre em contato conosco pelo WhatsApp, clicando aqui.
