O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Este artigo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o BPC/LOAS, especialmente para quem busca informações sobre o benefício para crianças autistas. Seja para quem deseja solicitar o BPC ou para aqueles que buscam informações para familiares e conhecidos.
O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC, é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro. Essa iniciativa visa garantir um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que atendam a certos requisitos.
Quem Tem Direito de Receber o BPC?
Podem receber o BPC tanto idosos com 65 anos ou mais quanto pessoas com deficiência de qualquer idade. Não é preciso ter contribuído ao INSS para solicitar o BPC. Além disso, é necessário atender ao critério da renda per capita do grupo familiar, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Mas quem compõe o grupo familiar? Continue a leitura para descobrir.
Quem Compõe o Grupo Familiar para Fins de BPC?
O grupo familiar, no processo de concessão do BPC, é formado pelo requerente (idoso ou pessoa com deficiência), cônjuge ou companheiro, pais e, na ausência destes, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados. Essas são as pessoas cuja renda será incluída na base de cálculo da renda per capita do grupo familiar, que, como mencionado, deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Qual o Valor Pago à Título do BPC?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada será pago no valor de 01 (um) salário mínimo vigente. Essa medida visa garantir dignidade e qualidade de vida para aqueles que mais necessitam.
Crianças Autistas e o Recebimento do BPC
Conforme trazido no título deste artigo, esclareceremos se as crianças autistas podem solicitar o BPC. O Art. 1º, § 2º da Lei 12.764/2012 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Portanto, se a pessoa autista é considerada deficiente, já se enquadra em um dos requisitos para receber o BPC. No entanto, é importante destacar que, além da condição de deficiente, a criança autista deve atender aos critérios da renda per capita familiar, que não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Os responsáveis dessa criança podem requerer o BPC, auxiliando nas despesas essenciais.
Como Requerer o BPC – Benefício de Prestação Continuada?
Agora que você compreende quem tem direito ao BPC, surge a questão: como solicitar esse benefício? Antes de dar entrada no pedido do BPC, o requerente deve possuir cadastro no CadÚnico, onde constarão as pessoas que compõem o grupo familiar e a renda mensal de cada uma. Caso já possua o Cadúnico, é importante verificar se a atualização do cadastro foi realizada nos últimos dois anos.
Após o cadastro, o requerente deve separar toda a documentação necessária e entrar em contato com o INSS pelos canais de atendimento (Central de atendimento pelo número 135, aplicativo Meu INSS ou agência física). O requerente pode contar com a ajuda do CRAS ou de um advogado para solicitar o benefício. O advogado analisará a documentação e a situação do requerente, buscando uma maior chance de deferimento do benefício pelo INSS.
BPC Indeferido pelo INSS: Buscando Alternativas pela Via Judicial
Se você chegou até aqui e já cumpriu todas as etapas, inclusive solicitou o BPC, mas teve o pedido indeferido pelo INSS, ainda é possível buscar a concessão deste benefício judicialmente. Caso esta seja a sua situação, consulte um advogado para avaliar seu caso e ingressar com uma ação judicial para que você ou seu ente querido receba o BPC.
Se Você ou Seu Filho Teve o BPC Indeferido pelo INSS e Precisa de Ajuda, Entre em Contato Conosco Pelo WhatsApp, Clicando Aqui
Acredito que minha renda seja muito elevada para solicitar o BPC, e agora?
Se, com base nas informações deste artigo, você acredita que sua renda familiar não é compatível com o pedido de recebimento do BPC e mesmo assim precisa de auxílio para custear as despesas do seu filho autista, é possível realizar o saque total do seu FGTS. Já tratamos desse assunto em outro artigo; clique aqui para ler.
